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Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma questão de sobrevivência, afirma presidente do Selur

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Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma questão de sobrevivência, afirma presidente do Selur

Lixão - Foto da Agência Brasil

19/11/2014 – A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

As informações são do Ministério do Meio Ambiente. Mas será que ela está sendo aplicada? Cumprirá os prazos pré-estabelecidos? Entrevistamos Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo). Veja a opinião dele.

CeluloseOnline – Como está a atual Política nacional de Resíduos Sólidos desde sua criação?

ariovaldoAriovaldo Caodaglio Como lei que traz em seu bojo a explicitação de ações, comportamentos, condutas, alterações de processos, extensão de responsabilidades, define prioridades em cenário de vinte anos, tem a inclusão social dos catadores como um de seus eixos básicos, a PNRS sofre demora em sua implantação.

Entretanto, há que se considerar que centenas de municípios, principalmente na forma de consórcios, têm estabelecido seus Planos de Gestão Integrada e caminhado rumo ao enfrentamento de muitas dificuldades. Nos Estados onde o Governo alia-se aos municípios, há um avanço maior.

CeluloseOnline – Quais as principais dificuldades para a implantação total dela?

Ariovaldo Caodaglio Há vários tipos de dificuldades, coexistindo ou não em um mesmo município; dentre elas, a falta de pessoal capacitado para entender e atender a PNRS e o comprometimento das verbas orçamentárias em nível elevado e por prazo longo.

Quanto à capacitação, o Ministério do Meio Ambiente oferece aos municípios interessados condições de investimento em pessoal, embora o nível de procura seja menor do que o esperado.

Já o orçamento se traduz em problema crônico: é dele que vem os recursos para educação, saúde, transporte, custeio da folha de pagamentos do município e também das Câmaras, investimentos e, ainda, na esmagadora maioria dos municípios, também o custeio do manejo de resíduos sólidos (limpeza pública). Não há tributo específico – como taxa – para a manutenção desse manejo, muito menos incentivos para a redução dos resíduos produzidos, seja por reciclagem ou por escolha de consumo.

CeluloseOnline – Há um prazo, mesmo que distante, para que ela seja totalmente implantada?

Ariovaldo Caodaglio A PNRS foi estabelecida para um cenário de vinte anos, a partir de agosto de 2010. Para isso, é bom lembrar, o Plano de Metas que encontra-se com o Governo Federal e que servirá de rumo aos entes federativos, deve vir a lume o mais rápido possível.

CeluloseOnline – Há algum tempo, em muitos locais, a sacolinha plástica tinha sido banida de supermercados. Agora, em tantos outros, voltou a ser usada. Por que?

Ariovaldo Caodaglio A PNRS não se atenta para esse detalhamento. O plástico hoje pode ser reciclado e voltar às cadeias produtivas. Entretanto, o que a PNRS estimula é, em primeiro lugar, a não geração de resíduos, depois seu reaproveitamento e por fim a reciclagem. Busca, sempre, a sustentabilidade, seja ela ambiental, econômica e social.

CeluloseOnline – O principal problema dos Resíduos está na nova Política ou na conscientização das pessoas?

Ariovaldo Caodaglio A PNRS não pode ser considerada como problema; ela mexe com um assunto – lixo (resíduos sólidos) que sempre foi tratado, na maioria das vezes, como algo de prioridade baixa. Aí estão os lixões – mais de dois mil, o maior deles na capital do País – para atestar isso.

Não falta consciência à população. Falta informação, falta conhecimento. A população é o principal protagonista das ações elencadas pela PNRS; entretanto, o nível de conhecimento geral sobre o assunto, de suas responsabilidades com os resíduos que gera, é de baixa qualidade.

A ação patriarcal dos governos em relação aos cidadãos no tocante aos resíduos sólidos foi e é o grande empecilho na introdução da nova Política. Em outras palavras, os resíduos (lixo) sempre foram vistos como sendo problema das prefeituras, do governo, e estes, pouco fizeram – e fazem – para que surja a responsabilidade compartilhada entre seus munícipes.

CeluloseOnline – De que forma o setor de embalagens de papelão (bastante sustentável) deve ser beneficiado com essa Política?

Ariovaldo Caodaglio Creio que a reciclagem de papéis e derivados deverá ganhar maior força do que já tem, a partir do valor agregado que possui, com o estabelecimento da logística reversa. Esta trará benefícios ainda não calculados, mas estimados como enormes. Aliás, isto aplica-se a toda cadeia com valor agregado, qualquer seja o produto nela tratado.

CeluloseOnline – Há investimento em estudos de novas tecnologias e criação de novas formas para que a nova política traga resíduos mais sustentáveis?

Ariovaldo Caodaglio Novas tecnologias e design de produtos serão introduzidos à medida que os Planos de Gestão, a logística reversa e a responsabilidade compartilhada tomarem assento nos lares brasileiros. O consumidor ficará mais exigente; a resposta deverá ser encontrada pelos fabricantes de produtos. A sustentabilidade não é algo efêmero, ou mesmo virtual; é um conceito que ficará inextricavelmente preso às decisões, sejam elas políticas, econômicas, sejam de setores, de grupos, e serão ainda foco da população como um todo. Trata-se de sobrevivência.

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