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Lei de incentivo à energia limpa no CE garante crédito de R$ 10 milhões

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Lei de incentivo à energia limpa no CE garante crédito de R$ 10 milhões

Foi sancionada nesta sexta-feira (13) a lei que cria o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída (FIEE) no Ceará. De acordo com o governador Camilo Santana, o objetivo é incentivar o desenvolvimento e financiamento de projetos de geração de energia elétrica com base nas fontes renováveis. Os projetos receberão créditos de até R$ 10 milhões.

“Essa questão da energia renovável tem sido um esforço para que o Ceará retome em médio a curto prazo a condição de vanguarda, que sempre foi característica nessa área. Esse fundo tem um aspecto concreto para por em prática esse objetivo, e parabenizo todo o planejamento feito em parceria com a Fiec”, afirmou o governador.

Com a lei, o governador fica autorizado a abrir crédito adicional especial de até R$ 10 milhões para destinar ao Fundo de Incentivo à Eficiência energética. Um Conselho Gestor foi criado com o intuito de analisar e escolher os projetos que receberão recursos financeiros e definir as diretrizes de aplicação de tais recursos.

O Conselho irá encaminhar relatório semestral à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sobre todos os programas desenvolvidos pelo FIEE, que será gerido financeiramente pela Secretaria  da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).

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